Acordo ortográfico: como ficam os Concursos Públicos?
Agora há pouco o leitor Elias Leite enviou um e-mail com as seguintes perguntas:
- Como ficarão os concursos públicos a partir de 2009, com a entrada da nova ortografia?
- Sabemos que valerá tanto a nova quanto a antiga ortografia, de 2009 a 2012. Durante este período, as instituições organizadoras de concurso (como Cesgranrio, Fesp, Cespe Unb) poderão programar os editais escolhendo qualquer uma das duas ortografias, ou seja, a Fesp poderá organizar um concurso com a antiga ortografia e a Cespe Unb um com a nova?
- Ou serão todas as organizadoras obrigadas a utilizar somente uma ortografia? Nesse caso, qual será?
- Já existe alguma legislação sobre isto, ou seja, que trate de como ficarão os concursos públicos de 2009 a 2012?
É uma questão que eu ainda não tinha pensado. Por isso, fui atrás da resposta e encontrei-a no site do MEC.
Segundo o estipulado no acordo “para estabelecer as regras do período de transição para a nova grafia, previsto para durar três anos, será assinado um decreto”.
Esse decreto (PDF) foi formulado pelos Ministérios da Educação, Cultura e Relações Exteriores, além de contribuições populares que puderam ser enviadas até 1 de setembro deste ano. Nele, no parágrafo único do Artigo primeiro, consta o seguinte:
No período de transição entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 haverá a convivência da norma ortográfica atualmente em vigor com a nova norma estabelecida pelo Acordo, e ambas serão aceitas como corretas nos exames escolares, provas de vestibulares e concursos públicos, bem como nos meios escritos em geral. [grifo meu]
Portanto minha gente, com a reforma ortográfica os Concursos Públicos ficam simplesmente mais fáceis até 2012. Ambas as formas poderão ser usadas e serão aceitas.






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